TERMOS DE USO — RESERVA OFF ROAD Versão 1.0 — vigente desde 04/11/2026

1. Quem somos e o que fazemos

1.1. A plataforma Reserva Off Road, disponível em reservaoffroad.com.br (“Plataforma”), é operada por Reserva Off Road, com sede em Rua Randolfo Baião, 54, Centro, Manhuaçu/MG, CEP 36900-019, e-mail contato@reservaoffroad.com.br (“Reserva Off Road”).

1.2. A Reserva Off Road é uma provedora de aplicação de internet que disponibiliza software para que Organizadores divulguem eventos de motociclismo off-road e vendam ingressos e inscrições a Pilotos e demais participantes. Ela não organiza, não realiza, não fiscaliza, não patrocina, não segura e não garante nenhum evento.

1.3. Quem vende o ingresso e presta o serviço do evento é sempre o Organizador, identificado na página do evento e no comprovante. A Reserva Off Road não é parte do contrato entre Organizador e Piloto, sem prejuízo das responsabilidades que a lei lhe atribui pelo serviço que ela mesma presta (cadastro, venda eletrônica, ingresso digital e confirmação).

2. Cadastro e conta

2.1. Para comprar ou vender é necessário cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que ocorrer na sua conta, salvo falha de segurança comprovadamente da Plataforma.

2.2. O cadastro é pessoal e destinado a maiores de 18 anos. Menores de 18 anos só participam de eventos por meio e com autorização por escrito de um responsável legal, conforme os termos do Piloto (seção 8) e as regras do evento.

2.3. A Reserva Off Road pode recusar, suspender ou encerrar contas, com justificativa ao usuário, em caso de dados falsos, fraude, descumprimento destes Termos, ordem de autoridade ou risco aos demais usuários.

3. Pagamentos

3.1. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, que é responsável pela segurança das informações financeiras (como dados de cartão) e pelas regras de meios de pagamento, estorno e contestação. A Reserva Off Road não armazena dados completos de cartão.

3.2. O valor do ingresso pago pelo Piloto, sem a taxa de intermediação, é destinado diretamente à conta Mercado Pago do Organizador. A Reserva Off Road não é depositária dos valores do evento.

3.3. A taxa de intermediação da Reserva Off Road é de 2,5% sobre o valor da transação, paga pelo Piloto. O valor total é exibido de forma destacada antes da confirmação do pagamento.

3.4. Reembolsos, cancelamentos e arrependimento seguem a Política de Cancelamento e Reembolso (seção 9 deste documento, publicada como página própria).

4. Responsabilidades da Reserva Off Road

4.1. A Reserva Off Road responde pela operação da Plataforma: manter o sistema disponível com esforço razoável, processar corretamente o pedido e o pagamento recebido, emitir o ingresso digital, proteger os dados pessoais sob sua guarda e manter registros de acesso conforme a lei.

4.2. A Reserva Off Road verifica a identidade dos Organizadores por meio de serviço especializado e guarda os dados necessários para identificá-los. Essa verificação confirma quem é o responsável pelo evento; não é atesto de qualidade, segurança, licença ou idoneidade do evento.

4.3. A Reserva Off Road não responde por: (a) organização, segurança, trajeto, sinalização, resgate, atendimento médico, seguros e licenças do evento; (b) acidentes, lesões, danos a veículos, equipamentos ou bens ocorridos durante o evento, salvo quando decorrerem de falha da própria Plataforma; (c) cancelamento, adiamento, alteração de local, data ou programa pelo Organizador; (d) informações e imagens inseridas pelo Organizador; (e) atos de Pilotos ou terceiros; (f) fatos de força maior ou caso fortuito. Isso não exclui a responsabilidade que a lei impõe à Reserva Off Road perante o consumidor.

4.4. Nos limites da lei, a responsabilidade da Reserva Off Road perante Organizadores que atuam como empresa limita-se aos danos diretos comprovados e ao valor das taxas pagas à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato, exceto em caso de dolo ou culpa grave. Essa limitação não se aplica a consumidores.

5. Conteúdo e conduta

5.1. O usuário é responsável pelo conteúdo que publica e declara ter direito de usar textos, imagens, marcas e músicas inseridos.

5.2. É proibido: publicar evento ilícito, enganoso ou sem as autorizações exigidas; usar a Plataforma para fraude; vender ingresso falso; tentar burlar o pagamento; coletar dados de outros usuários; atacar ou sobrecarregar o sistema.

5.3. Denúncias. Quem identificar conteúdo ou evento ilegal, fraudulento ou perigoso pode notificar a Reserva Off Road em contato@reservaoffroad.com.br. Após notificação com identificação do conteúdo e do motivo, a Reserva Off Road analisará em até 2 dias úteis e poderá suspender o evento ou o anúncio enquanto apura. A suspensão não implica reconhecimento de responsabilidade.

6. Dados pessoais (resumo)

6.1. A Reserva Off Road trata dados pessoais para cadastro, venda de ingressos, prevenção a fraudes, verificação de identidade de Organizadores, atendimento e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

6.2. O Organizador recebe dados dos participantes para realizar o evento e, em relação a esses dados, atua como controlador independente, devendo respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados.

6.3. Encarregado pelo tratamento de dados: Reserva Off Road, contato@reservaoffroad.com.br.

7. Propriedade intelectual e disponibilidade

7.1. O software, a marca e o layout da Plataforma pertencem à Reserva Off Road. É vedado copiar ou explorar sem autorização.

7.2. A Plataforma pode ficar indisponível por manutenção, falha de provedores (hospedagem, internet, pagamento) ou força maior. Quando possível, haverá aviso prévio. Em caso de falha que impeça o uso do ingresso, a Reserva Off Road adotará medidas para reemissão ou reembolso.

8. Alterações destes Termos

8.1. Os Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias; o uso continuado após esse prazo, com aceite quando solicitado, vale como concordância. Versões anteriores ficam disponíveis.

9. Atendimento, lei aplicável e foro

9.1. Canal de atendimento: contato@reservaoffroad.com.br. Reclamações serão respondidas em até 5 dias úteis.

9.2. Aplica-se a lei brasileira. Para consumidores, o foro é o do seu domicílio. Entre a Reserva Off Road e Organizadores, fica eleito o foro da comarca de Manhuaçu/MG.

9.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Ao marcar “li e aceito”, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos.